Proposta que inclui a formação dos profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foi aprovada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
O projeto modifica a Lei 11.892, que institui a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O atual texto prevê entre os objetivos dos Institutos Federais "ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos. O projeto inclui os profissionais de educação entre esses objetivos.
A autora da proposta, senadora Fátima Cleide (PT-RO), explica que o projeto atinge principalmente as merendeiras, os vigilantes, os porteiros, os auxiliares de secretaria e de biblioteca, os inspetores de alunos e os encarregados da limpeza e de conservação das escolas que, muitas vezes, não têm qualquer formação técnica nem pedagógica para os cargos que ocupam.
Ela lembra que alguns desses cursos já são oferecidos em escolas públicas e privadas de ensino médio, mas os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia se constituem nos melhores ambientes para essa iniciativa".
O objetivo do projeto, segundo explica, é dar a estes institutos não só a missão específica de formar em serviço - como já acontece com cerca de um milhão de atuais funcionários de escolas públicas da educação básica - mas a formação de caráter permanente dos futuros funcionários de escola como profissionais da educação de alta qualidade.
Segundo ela, com a aprovação da proposta, a merendeira e a professora, que vêm de trajetórias e mundos de diferentes, terão, a partir de então, "a oportunidade de estarem juntas na mesma sala de aula nos cursos de formação de nível médio e superior, no ambiente qualificado dos institutos federais".
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, o relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), elogiou a iniciativa. Ele lembrou que muitos institutos já oferecem cursos técnicos a distância para funcionários de escolas, por meio do "Profuncionário". Para ele, "nada mais justo que incorporar na legislação o que já está sendo feito na prática, estendendo a ação para o nível superior".
